# Registro público: TRT23 — 00002116920155230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8d9875184b7477516904881ad479e5b993cc04a711cc120948537d9e938ab27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Outras Relações de Emprego | Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-02T13:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-03T13:03:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-04T10:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-10T09:44:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-03-17T13:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-27T10:39:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-04-13T10:00:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-13T12:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-04T12:50:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-05-08T12:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-08T12:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-19T00:23:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-19T00:23:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-26T08:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-26T08:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-05T11:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-19T10:21:14.000Z — Recurso (TPU 804)
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- 2015-06-23T04:25:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-23T04:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-02T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-02T09:29:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-07-04T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-08T13:20:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-07-08T13:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-14T05:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-14T05:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-21T00:41:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-30T09:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2015-08-19T00:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2015-10-28T07:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2015-11-29T02:29:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2015-11-29T02:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2015-12-03T08:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-05T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-20T14:57:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2016-01-21T10:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-26T10:31:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2016-01-28T00:13:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-28T00:13:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2016-02-22T13:12:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00002259020225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13756, 14005, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00003615120205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13756, 14005, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000076520195050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT23 — 00003431420225230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13756, 14005, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT6 — 00000071120195060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / RECIFE - 09A VARA
- [TRT24 — 00241082920215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT5 — 00000280820195050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00000323920205080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
