# Registro público: TJSE — 00017167120118250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b0c6db128d03d5e79bfa3c4f3ba6c2a181e4c576102999b2a591b50da34f1e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-21
- **Último ato com data válida:** 2015-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-16T10:53:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-12-12T14:50:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-11T15:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-09T09:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-07T11:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-19T12:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-27T14:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-13T13:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-02T09:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-14T08:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-07T08:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-20T11:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-20T10:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-13T13:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-09T08:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-28T16:19:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-19T08:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-06T13:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-05T10:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-19T14:52:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-04T15:16:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-22T08:31:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-18T12:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-11T17:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-21T14:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-16T08:06:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-09T16:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-03T12:26:28.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2014-09-29T17:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-25T13:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-23T12:41:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-18T13:12:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-05T12:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-02T08:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-25T17:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-20T15:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-20T10:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-09T10:05:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8588", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}}
- 2012-07-05T14:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-07T11:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429140.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2011-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-02-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-10-03 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:40:50\.762000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111121120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b0c6db128d03d5e79bfa3c4f3ba6c2a181e4c576102999b2a591b50da34f1e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00072491520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00015216820128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 00013083920188260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
- [TJSE — 00019934420128250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSP — 00086317920228260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJSP — 15048463320228260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJRJ — 00101414520158190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00000465420148020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes