# Registro público: STJ — 00000201619978050055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02fd18fe6c081c8260fa168134755f754063c583f361271269509ca16a91b413

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-08-28** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-24** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T11:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-01-29T11:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-12T14:29:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-03-02T09:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-05-29T14:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-02T23:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-09T09:30:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-06-09T10:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-25T09:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-28T18:24:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-01-20T10:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T05:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-03T05:27:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-20T13:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-25T05:17:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-08T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-16T05:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-13T13:05:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-13T13:05:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-12T14:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-12T19:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-02T09:17:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-02T09:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T18:45:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-08T18:40:09.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-08-24T13:44:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-24T19:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-14T23:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-15T19:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00076811420064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082238/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00011597320034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082033/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPR — 00000164419888160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080912/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 00014648620054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079611/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMG — 33622282120138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366196/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50748240620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364564/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50384031720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364362/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00001892420124025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360193/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ