# Registro público: STJ — 00003475420168190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ace3407a0d1cfc88608235cb718adea229b38a9f6eb226082f44555d152e6d1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-24
- **Último ato com data válida:** 2019-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-29T12:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-29T12:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-29T12:04:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-02T16:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-10-03T07:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-05T19:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-14T20:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-05-24T18:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-29T13:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-03T11:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-05T05:10:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-12T18:26:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-12T18:26:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-02T16:15:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-04T19:37:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-05T19:54:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-02 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:10:38\.962092710Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ace3407a0d1cfc88608235cb718adea229b38a9f6eb226082f44555d152e6d1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005073520223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813736/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJGO — 00228824720198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMT — 00004058420178110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803171/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJRR — 08027274220268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799018/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJMS — 00002216020208120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJSP — 00134162220138260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00111867520118260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 01 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJDFT — 00043691320158070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE