# Registro público: TJMG — 09308187419958130024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429169/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429169.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fdc850710806c7b29b760443c625f4daf72327cc69b09d7468c09a45620c61b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-06-17 - **Último ato com data válida:** 2019-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-25** — Remessa (TPU 978) > **2019-06-24** — Remessa (TPU 978) > **2016-12-05** — Recebimento (TPU 977) > **2016-09-26** — Remessa (TPU 978) > **2016-09-09** — Recebimento (TPU 977) > **2016-09-09** — Remessa (TPU 978) > **2016-09-09** — Recebimento (TPU 977) > **2016-07-07** — Remessa (TPU 978) > **2016-06-09** — Recebimento (TPU 977) > **2016-06-09** — Remessa (TPU 978) > **2002-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2002-06-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos REGISTROS PÚBLICOS ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-06-17T16:39:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2002-06-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2002-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2002-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2002-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2002-06-28T13:43:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2016-06-09T08:42:04.000Z — Remessa (TPU 978) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2016-06-09T08:42:23.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2016-07-07T13:23:47.000Z — Remessa (TPU 978) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2016-09-09T13:17:54.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2016-09-09T13:18:12.000Z — Remessa (TPU 978) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2016-09-09T16:55:40.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2016-09-26T13:59:47.000Z — Remessa (TPU 978) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2016-12-05T13:31:20.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2019-06-24T14:52:33.000Z — Remessa (TPU 978) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2019-06-25T17:34:26.000Z — Remessa (TPU 978) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7724) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - REGISTROS PÚBLICOS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-06-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2002-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2002-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2002-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2002-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-06-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-09T04:39:36\.147000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19951017000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fdc850710806c7b29b760443c625f4daf72327cc69b09d7468c09a45620c61b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 93319654520068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332584/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJMG — 00119718820158130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00038158320088200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380144/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / 3ª VARA - [TJMG — 17596234720088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234057/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJRN — 00006786120088200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202642/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / VARA ÚNICA - [TJRN — 00002287620068200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115581/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / 1ª VARA - [TJSP — 10031912220188260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536817/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA - [TJSP — 00146010720108260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.059.032 do STJ: registros públicos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2059032/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.059.032 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de novembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de registros públicos, ação de imissão na posse e arguição como matéria de defesa. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** publicos, registros - **SHA-256 do HTML autoral:** e43c6531a7dfa7e2944dbfc06d21b805991bf9d14368c8675971769182778beb - **SHA-256 do registro documental:** fdc850710806c7b29b760443c625f4daf72327cc69b09d7468c09a45620c61b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2059032%2F)