# Registro público: TJSE — 00098328220038250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291815/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e26d5fa79b1a648973e25bbfbbbbe7313682c03e9ce3cfc9fe89e0777547f8ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-14
- **Último ato com data válida:** 2015-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-23** — Incompetência (TPU 941)
> **2014-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-30T12:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-04-30T09:03:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-03T08:38:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-03T08:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-08-16T13:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-08T10:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-11T09:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-05-07T07:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-02-09T10:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-11-03T11:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-06-28T07:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2004-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2003-10-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-01-10T16:53:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-06-03T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-04-26T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-04-02T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T12:47:57.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-09-11T08:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T11:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-03T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-03T08:38:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2011-06-03T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-08-03T10:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-02T11:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-11T15:00:00.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2007-01-10T16:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-22T16:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-01-17T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-07-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8330", "nome": "5ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2004-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2004-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-30T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2004-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-05-28T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2004-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291815.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001652620145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005207420125020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004372120155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJES — 00001250620138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TRT2 — 00004231220155020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TJSE — 00097964020038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286962/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 10938, 10939
- [TRT3 — 00001111520145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPI — 00001198920118180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648797/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938, 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DE ALTOS