# Registro público: TJSP — 00041027720118260326

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79157d021da5cecd4516bab7d7c37baf26a741e72ab4b07de71308743446ae86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-08
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-08T18:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-24T14:52:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-24T15:15:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-01-11T13:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-20T17:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T17:08:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-28T15:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-05T09:55:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-05T10:07:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-10T11:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-16T14:29:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T14:42:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-17T17:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-15T11:46:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-15T12:19:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-29T15:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-23T18:07:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-28T12:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-23T10:14:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-27T11:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-30T11:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-02T17:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291864.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79157d021da5cecd4516bab7d7c37baf26a741e72ab4b07de71308743446ae86.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Incolumidade Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-10-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-02-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-04-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:48:47\.345532277Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111108184742
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79157d021da5cecd4516bab7d7c37baf26a741e72ab4b07de71308743446ae86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00429075420118260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00031613320218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812833/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 16 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAL — 07000389720168020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJSP — 00057773220118260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRS — 00034978820178213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre
- [TJAL — 00005870520128020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJAL — 00000448420088020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJRS — 02209327520068210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 4ª Vara Criminal - Santa Maria

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041027720118260326 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Incolumidade Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE LUCELIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79157d021da5cecd4516bab7d7c37baf26a741e72ab4b07de71308743446ae86.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 79157d021da5cecd4516bab7d7c37baf26a741e72ab4b07de71308743446ae86
- **SHA-256 do comentário:** b50e3ae012c101ded828407c0cd54ad0158be525fa12eaef774e30cdb98ad76f