# Registro público: TJSE — 00031500220158250063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 TELHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1a3e901eb09acded27d46fc1e27c5451d4b04c4a81ed3325b0ab8ff64177454

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29
- **Último ato com data válida:** 2019-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-16** —  (TPU )
> **2017-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-15** —  (TPU )
> **2017-03-15** —  (TPU )
> **2017-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-22T00:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-26T13:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-30T12:30:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-05T10:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-17T10:04:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-29T10:48:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-16T10:30:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-15T09:43:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-15T09:06:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T22:45:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T16:38:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-07T12:39:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-12T14:11:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-12T14:11:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T12:20:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T13:10:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T18:24:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-01T09:45:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T11:20:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T12:32:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-05T10:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-10T11:46:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-10T11:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-10T11:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T14:05:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-15T11:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-04T00:40:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-04T00:38:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-07T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-03T19:20:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78792", "nome": "Telha/Comarca de Cedro de São João"}}
- 2016-09-20T11:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-24T11:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-09T14:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-08T09:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-08T09:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-07T14:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T11:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-04T09:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-28T10:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-27T13:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429200.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-06-17 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-30 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019934420128250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00320476120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00017167120118250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00005730320198050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / VARA CRIME
- [TJRS — 50244818620198210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul