# Registro público: TRE-GO — 06000199120266090096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a2872a4cb044ecce2d3bd205446283195dabc0d383e6d24c9fd8480cc05893d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-08
- **Último ato com data válida:** 2026-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-20** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 12270)
> **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-08T13:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2026-05-11T15:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2026-05-11T15:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2026-05-20T16:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2026-05-20T16:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2026-05-20T16:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2026-05-20T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2026-05-28T12:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2026-05-08T13:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2026-05-19T16:37:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2026-05-19T16:37:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2026-05-20T16:49:31.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2026-05-20T16:49:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2026-05-21T16:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2026-05-22T00:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2026-05-28T00:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2026-05-28T12:36:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-20 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-05-19 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-05-28 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T10:47:21\.947000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260508134734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a2872a4cb044ecce2d3bd205446283195dabc0d383e6d24c9fd8480cc05893d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000447220236090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403344/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TJRR — 08016727420188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369931/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-MG — 06000140420206130279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402511/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-GO — 06000450620206090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396276/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 06000452920196090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395384/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-SP — 06000277420236260169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400333/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA
- [TRE-PA — 06000026320206140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396648/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA
- [TRE-CE — 06001342420216060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389682/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ