# Registro público: TRT16 — 00162225420265160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 995d1c06cd132e29f9691f9fb5b546a6820db24f0206951f2ecad2c4ab18bdb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2026-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-05T11:28:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-06T10:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-06T13:23:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-06T15:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-09T20:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-12T16:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-13T10:21:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-20T10:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-03T18:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-03T22:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-05T17:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-04-24T11:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-04-24T12:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-04-24T12:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-04-27T02:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-04-27T02:14:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-04-27T08:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-04-27T09:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-04-28T09:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-05-13T11:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-05-15T21:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-05-22T11:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-05-27T13:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-05-27T13:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-05-28T02:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-05-28T02:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-05-28T08:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-06-02T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-04-24T12:22:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-05-27T13:38:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-05-22T11:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-05-22T11:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-05-22T11:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-05T11:28:55.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-06T15:49:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-09T16:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-10T07:55:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-14T22:26:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-05T18:30:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-04-27T02:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19602", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-03 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-02-06 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-27 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T07:41:18\.954000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260205112855
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 995d1c06cd132e29f9691f9fb5b546a6820db24f0206951f2ecad2c4ab18bdb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162745020265160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150778/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12887
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00162744820255160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT22 — 00004646720265220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162733/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12887
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT16 — 00162250920265160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335459/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12887
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT24 — 00242355920245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT22 — 00004622820255220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT20 — 00004241820265200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0