# Registro público: TRT23 — 00001407720165230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6fec485905a9142d754c811b909e1ce1e14a95bd310a086057e6567f796c5f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 335
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-10T15:57:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-21T13:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-12T15:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-17T14:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-28T12:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-03T14:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-03T09:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-19T12:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-28T08:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-11T07:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-19T13:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-09T07:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-02T10:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-09T11:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-11T09:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-23T22:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-14T20:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-16T14:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-05T09:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-15T07:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-16T07:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-03T07:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-08-25T23:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-02T10:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-17T14:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-27T10:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-25T08:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-12T08:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-04T08:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-29T07:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-07T07:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-21T07:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2025-03-24T14:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2025-04-09T07:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 335 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292170.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 335 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-09 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2016-12-06 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2017-02-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2018-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2018-08-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2019-03-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2020-05-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2021-06-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2021-06-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2021-07-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2021-08-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2021-09-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2021-09-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2022-02-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2024-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2025-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-08-20 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/334`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Doença Ocupacional» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-11-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`
- Que questão do assunto «Doença Ocupacional» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`
- Que questão do assunto «Doença Ocupacional» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/325`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001766920265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT24 — 00242344120265240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00010225920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT23 — 00000542620195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00003759320225230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00002353520215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00010181320125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE