# Registro público: TJPE — 00000251720198170610

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecbb62da7b87a530efec4fbd1fd803a1e916a1de5af16634bf0241106249824b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-31** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-06** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-10-06** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T10:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-08T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-22T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-02T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-07-16T15:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-26T15:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-04T10:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-09T19:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-26T08:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-26T08:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-26T08:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-26T08:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-06T11:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-10T12:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-23T10:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-31T11:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-31T11:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-07T12:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-06T11:26:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2023-10-31T11:34:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-08T12:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-17T10:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-10T15:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-26T15:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-17T08:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-14T08:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-29T12:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-18T09:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-09T19:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-19T15:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-26T08:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-26T11:16:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-06T08:51:29.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-10-26T10:43:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-31T11:21:53.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-10-31T11:34:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ecbb62da7b87a530efec4fbd1fd803a1e916a1de5af16634bf0241106249824b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-06 — Retificação de Classe Processual; TJBA; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-31 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:27:46\.430832063Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ecbb62da7b87a530efec4fbd1fd803a1e916a1de5af16634bf0241106249824b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000251720198170610 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ecbb62da7b87a530efec4fbd1fd803a1e916a1de5af16634bf0241106249824b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ecbb62da7b87a530efec4fbd1fd803a1e916a1de5af16634bf0241106249824b
- **SHA-256 do comentário:** c91739d7a5dc9509474ef5ece30a45bb99a459f3a182eb0dd3e326f81417152c