# Registro público: TJSP — 00025543420188260338

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MAIRIPORA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05b79fc84741fc6cc6996b8ec59d50aca2d569f778ace180c8d57d9e1b7ac2f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 353
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-21
- **Último ato com data válida:** 2024-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-27** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Publicação (TPU 92)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-21T19:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-03-23T09:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-26T14:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-28T10:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-29T12:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-14T10:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-18T12:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-28T18:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-29T16:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-30T15:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-30T15:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-07T09:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-07T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-08T17:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-08T17:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-22T17:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-22T17:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-01T11:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-03T16:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-10T18:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-11T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-13T10:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-13T10:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-02T15:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-03T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-05T09:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-24T14:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-25T19:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-27T10:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-27T10:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-06T11:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-10T10:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-12T08:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-12T08:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-12T08:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-24T11:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-28T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-29T14:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-29T14:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-13T15:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 353 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292175.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 353 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2022-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2022-06-30 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2022-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2022-08-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2022-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2022-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2023-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2023-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2023-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2023-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2023-08-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2023-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2024-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/349`
- 2024-06-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2024-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/352`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MAIRIPORA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MAIRIPORA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MAIRIPORA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MAIRIPORA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MAIRIPORA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MAIRIPORA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00126129220148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MAIRIPORA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MAIRIPORA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA