# Registro público: TRT8 — 00001176220155080019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc6d7719f2f718a2e614cc24c9f88da581975716cc15edfe7c8d85d015581dc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 824
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-19
- **Último ato com data válida:** 2024-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Integração em Verbas Rescisórias | Sócio/Acionista | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-19T15:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-08-21T08:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-21T15:38:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-08-26T13:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-26T13:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-27T00:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-27T00:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-02T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-02T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-20T08:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-21T11:37:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-21T11:37:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-11-24T02:51:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-24T02:52:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-01T00:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-01T00:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-01T00:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-03T11:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-15T15:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-07T12:33:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-03-08T00:14:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-08T00:14:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-03-18T12:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-03-19T00:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-19T00:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-03-29T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-03-29T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-29T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-29T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-12T10:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-04-13T00:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-04-13T00:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-04-19T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-04-19T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-04-19T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-19T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-04-28T14:14:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-07-09T02:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-07-09T02:14:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 824 · parte 1 de 21.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14037)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004217320145020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13849, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001102920235230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13725, 13850, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004858320105020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13849, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004287620145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13850, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001408720165230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13850, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00008108920125040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13850, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT18 — 00001952420265180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Goiânia - 09a Vara
- [TRT3 — 00000560720135030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13725, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE