# Registro público: TRE-RO — 06000032620226220029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429233/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9d2c9bc3e60623e8aeae819af73230f67f551abf61488a1381e3036ebd4ce50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-17T19:43:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-18T12:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-21T16:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-12T11:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-12T12:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-10T17:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-21T14:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-21T14:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-24T17:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-28T12:54:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-28T12:54:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-29T02:24:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-12T02:55:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-28T14:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-28T14:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-30T02:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-30T02:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-30T05:29:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-10T17:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T19:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-21T13:04:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-24T17:41:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-28T14:27:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T17:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T17:15:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T17:15:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000093520256130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687658/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RS — 00002564520166210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688796/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002112620206200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023437/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000024920226150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674751/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-RO — 06000206020246220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674167/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RJ — 06000010420226190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429554/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ
- [TRE-RJ — 06000035020226190242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426437/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PB — 06000057220226150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425035/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB