# Registro público: TRT1 — 00019423620115010226

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1da6914e738b442f0176f92d17fd59240cee69a596fff769b4773bade05540e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-18
- **Último ato com data válida:** 2023-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-15** — Provisório (TPU 245)
> **2018-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Vigia e Vigilantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-18T13:12:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2012-02-15T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2012-04-30T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2012-05-09T13:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-03-26T14:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-28T00:35:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-28T00:35:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-11T11:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-17T00:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-30T14:46:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-08-16T16:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-17T15:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T17:19:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-19T17:19:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-19T17:19:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-09-19T17:19:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-02T00:51:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-10-02T00:51:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-11-05T10:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-11-10T02:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-11-10T02:31:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-11-10T02:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-11-10T02:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-12-06T00:41:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-12-20T00:29:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-03-17T10:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-03-17T14:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-03-18T01:42:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-03-18T01:42:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-03-31T00:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-03-08T11:13:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-03-26T23:12:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-04-18T14:28:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-08-16T16:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-08-16T18:44:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-11-08T14:28:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-02-15T10:37:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2022-03-17T10:48:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1da6914e738b442f0176f92d17fd59240cee69a596fff769b4773bade05540e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-15 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-30 — Audiência; redesignada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-09 — Audiência; realizada; Juiz(a); julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-03-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-17 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:26:21\.841000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1da6914e738b442f0176f92d17fd59240cee69a596fff769b4773bade05540e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019423620115010226 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Vigia e Vigilantes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1da6914e738b442f0176f92d17fd59240cee69a596fff769b4773bade05540e3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1da6914e738b442f0176f92d17fd59240cee69a596fff769b4773bade05540e3
- **SHA-256 do comentário:** a32250f9df5a1380197fe7232d023f19e5f8ceda47235cf8cde2a2333cd96f5c