# Registro público: TJSE — 00068069420158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 355f3fe78e867ddd99f4435a490737cdeb28a95d108eb7ad478aaf621fe371aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-04
- **Último ato com data válida:** 2018-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-16** —  (TPU )
> **2018-10-16** —  (TPU )
> **2018-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-05** —  (TPU )
> **2018-08-10** —  (TPU )
> **2018-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-18T12:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-26T10:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-10T13:19:06.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-04-26T10:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-03-04T15:25:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-10-16T09:44:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-16T09:42:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-05T09:44:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-10T19:39:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-03T09:17:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-18T12:36:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-10T14:42:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-16T02:17:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T10:28:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T15:37:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-14T11:13:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-29T10:13:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-29T10:13:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T14:39:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T13:20:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T09:33:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T09:33:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T09:33:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T11:01:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-25T00:51:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T13:34:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T13:18:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-16T09:51:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-16T09:51:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-16T09:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-16T09:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-12T01:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-05T10:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-07T00:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-03T10:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-01T17:45:03.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2018-06-26T15:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-05T10:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-05T09:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-04T09:33:53.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429320.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-04 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-10 — Suspensão Condicional do Processo; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-07-01 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-16 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013645620168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00000484220138250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / PEDRA MOLE
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSE — 00004048020168250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL