# Registro público: TJAP — 00000843920208030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e32a9318f2e82227afc207074299d44f70420b68367c5d1485890774c16d1d59

## Assuntos

Ameaça | Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2020-09-01T10:34:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-28T15:57:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-21T12:10:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.