# Registro público: TJSC — 00031158220168240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2f3d985ddcd9cfc15a6bb2e18e693afe96e4b7a18027908c91d66992df5c9c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-14
- **Último ato com data válida:** 2020-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-30** — Cálculo (TPU 16)
> **2019-09-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-23T14:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-08-24T16:43:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-12-14T13:24:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-11-14T12:32:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-17T07:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-17T07:30:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-04T11:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-03T20:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-28T16:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-24T06:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T13:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T13:18:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2020-02-12T19:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-10T17:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-30T20:19:20.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-09-25T17:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T12:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-15T13:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-12T17:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T17:54:30.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-07-23T15:10:38.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-07-23T15:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-23T14:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T18:13:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-07T13:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-05T17:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-05T17:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-05T17:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-05T17:04:41.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-02T19:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-02T19:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-02T19:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T18:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-28T17:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-28T15:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-28T13:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-28T13:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T17:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-27T17:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T17:13:38.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429333.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-24 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-30 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:40:38\.374000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e2f3d985ddcd9cfc15a6bb2e18e693afe96e4b7a18027908c91d66992df5c9c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50003706920228240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única da Comarca de Seara
- [TJSC — 00023195420178240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- [TJPR — 00000186120188160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003563220188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPR — 00000189120148160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00062724520108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00012149020128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00037083320158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA