# Registro público: TRE-MT — 00000170420186110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e8d210840d5a01217e4078aa19cf774bb6ae8dfe09065e0da677a4cbb929004

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-16** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Do Juiz | Administração da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-18T15:44:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-19T07:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-19T07:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-19T08:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-19T08:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-19T08:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-19T08:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-20T07:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-11T14:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-11T14:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-11T14:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-11T14:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-22T07:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-30T10:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-10T11:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-20T07:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-16T15:15:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-16T15:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-18T15:38:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-18T15:44:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-19T07:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-19T08:01:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-11T14:48:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-30T10:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T10:47:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-26T08:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T08:15:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-16T09:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-16T10:06:01.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-07-16T15:17:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8884)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Do Juiz — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00015947720188160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555783/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8884
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRT2 — 00005218220105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TJRN — 08000632820208209000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199150/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8884
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES
- [TRT2 — 00005298420105020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TST — 00010894820125150114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927989/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00010037920115020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896880/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00006571120125010343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614910/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES