# Registro público: TRT17 — 00001661920165170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nova Venécia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b244bbcd8c66ef1471011688e609886e07bd89c64d3bed5dfab99eeaf89e03e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-17
- **Último ato com data válida:** 2024-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-17T22:18:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-23T16:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-23T15:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-25T00:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-04T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-02T13:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-05T16:27:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-05-10T00:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-10T00:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-19T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-19T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-09T14:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-23T12:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-05T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-04T15:05:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-09-05T15:15:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-09-05T15:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-06T13:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
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- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010058620125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13931, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13851, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13851, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00014276720105020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110799/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13851, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00001198120125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13851, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT3 — 00001341220145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13931, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000129420145030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13931, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005224020155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13931, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / Vara do Trabalho de Jandira