# Registro público: TJAL — 07377630920138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1da4c38e415eae3201711b36c63cae2f749a571173989288eeb489fd83f332ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2023-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-10-03** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-02** — Desistência (TPU 463) > **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-08** — Provisório (TPU 245) > **2023-05-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-28T10:31:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-06T00:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-08T14:09:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-05-08T14:12:42.000Z — Provisório (TPU 245) - 2023-05-08T19:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-02T15:13:11.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-10-02T20:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-03T09:58:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-12-18T19:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-01-21T17:37:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-09-18T09:37:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-18T09:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-18T09:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-18T09:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-28T23:53:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-26T12:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-04-07T11:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-07T11:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-07T11:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-14T19:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-14T19:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-14T19:17:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-05-04T21:25:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-13T12:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-26T16:26:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2020-05-26T16:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-26T16:26:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-05-26T21:36:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-25T01:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-07-13T08:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-06T14:45:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-09-02T18:01:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-09T18:17:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T13:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-18T08:47:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-12-09T06:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-05-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:03:00\.595000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131216104424 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1da4c38e415eae3201711b36c63cae2f749a571173989288eeb489fd83f332ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08085372520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 06443263720158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3284476/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJRJ — 00064226720118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739233/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08086949520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741069/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08085311820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00065577920118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738375/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00065724820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRS — 00000399520158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1da4c38e415eae3201711b36c63cae2f749a571173989288eeb489fd83f332ef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)