# Registro público: TJSP — 00101274720148260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MARILIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 880183999ff3ecf7db7741123d918bb590206b30652b0499e7b15d02e041eb5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-27
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-25** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-01-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-27T11:18:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-27T17:16:22.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-05-28T10:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-28T15:13:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-02T13:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-11T14:36:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-06-11T15:23:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-07-03T11:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-04T09:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-07T11:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-24T11:46:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-10-29T16:08:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-29T16:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-29T16:33:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-03T11:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T09:23:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-10T14:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-05T17:56:26.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2015-02-19T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-12-04T11:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-07T09:10:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-09T10:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T10:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-15T11:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T09:16:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-24T11:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-25T11:45:46.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2017-02-09T09:07:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-09T11:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-10T09:07:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-10T17:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T18:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-03-07T12:19:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-14T08:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-15T11:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-15T14:10:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-10T14:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/880183999ff3ecf7db7741123d918bb590206b30652b0499e7b15d02e041eb5d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-24 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-01-25 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-03-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:47:12\.975761258Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140527101207
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 880183999ff3ecf7db7741123d918bb590206b30652b0499e7b15d02e041eb5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15089693820188260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00148479120138260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPR — 00000082520178160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001249820188080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101274720148260344 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MARILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/880183999ff3ecf7db7741123d918bb590206b30652b0499e7b15d02e041eb5d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 880183999ff3ecf7db7741123d918bb590206b30652b0499e7b15d02e041eb5d
- **SHA-256 do comentário:** fc3003606fedaa0a59c06ca5b1f948a97480b488a674ec9d0963bcd6d878b5a4