# Registro público: TJSE — 00019934420128250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b98e29167d6c1c099173ead4b09422d3012b7d62d6a1dc8b99f605018ec8890c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-23
- **Último ato com data válida:** 2015-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-02** —  (TPU )
> **2015-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-14** —  (TPU )
> **2013-08-01** —  (TPU )
> **2013-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-17** —  (TPU )
> **2013-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-04T10:10:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-02-05T08:53:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-12-04T12:06:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-02T11:34:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-14T10:32:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-01T11:04:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-17T13:52:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-04T08:43:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-03T09:02:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-30T09:12:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-30T09:09:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-10T09:17:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-04T13:28:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-26T12:17:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-05T11:55:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-09T10:16:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-07T08:10:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-04T12:10:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-03T09:05:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-14T11:57:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-31T11:25:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-30T09:16:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-23T13:48:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T09:46:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-24T11:37:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-24T11:23:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-23T11:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-23T11:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-23T10:14:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2013-07-23T10:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-10T16:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-04T08:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-03T08:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-09T09:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-02T09:50:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-29T10:40:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-29T10:39:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-11T09:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-10T09:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-04T13:23:06.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429378.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-12-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-02-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-07-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00028549820138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00320476120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00031500220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 0 TELHA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 00014066320158060042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM
- [TJBA — 00005730320198050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIME