# Registro público: TRE-RR — 06000112120266230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81fb6823cd9e081db905ff6a4e0a7c50ec514f54c56e38b4e294845447b7034f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-25** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interrogatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-24T16:15:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-25T07:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-26T09:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T16:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-25T10:54:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-25T10:54:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-26T10:00:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000904620226120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877804/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-GO — 06000192720266090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273158/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-GO — 06000321020256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863289/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000241920256260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854936/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-SP — 06000238520256260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843574/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-PR — 06000357920246160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807900/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-GO — 06000312520256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805601/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TJMS — 00002072020248120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773829/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara