{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":42940,"origem":"stj","sha256_origem":"99e8b051adae1bd42b1114a5809cd9917e6e4fc62b896828d3ff3fb02c4389b3","registro_original":{"id_fonte":"000856567","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2256926","numero_registro":"202203752956","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-10-02","data_publicacao":"2023-10-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO DA PARTE\nADVERSA.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.\n1. A cláusula penal inserta em contratos bilaterais, onerosos e\ncomutativos deve voltar-se aos contratantes indistintamente, ainda\nque redigida apenas em favor de uma das partes. Precedentes.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 26/09/2023 a 02/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CLÁUSULA PENAL INSERTA EM CONTRATOS BILATERAIS, ONEROSOS E\nCOMUTATIVOS - APLICAÇÃO AOS CONTRATANTES INDISTINTAMENTE)\n   STJ - <<REsp 1536354>>-DF, <<AgInt no AREsp 2057346>>-RO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"850c1b8060dae6e1173af0cc09c2c391cc048174841b520baf054ea4cfb22774","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}