# Registro público: STJ — 00003471620208180144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74439ae42a46b65182eb1754093e84eed0ed857f1401aa8195a00228ebfe08f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-22
- **Último ato com data válida:** 2025-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-12** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-08-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-25T10:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-08-25T10:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-12T22:10:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-09-18T17:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-22T10:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-17T00:36:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-10T14:53:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-10T14:53:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-09-12T22:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-16T01:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-18T17:20:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15174)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74439ae42a46b65182eb1754093e84eed0ed857f1401aa8195a00228ebfe08f8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T13:58:36\.504740393Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250822000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74439ae42a46b65182eb1754093e84eed0ed857f1401aa8195a00228ebfe08f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003962320208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800878/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 15174
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000096520243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390640/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 15174
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
- [TJPE — 00000381120258172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267007/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 15174
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [STJ — 00002755120198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622733/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 15174
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJES — 00002032220238080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15174
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMS — 00002662020198120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15174
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª Vara
- [TJDFT — 00332287220158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15174
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000222020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 15174
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00003471620208180144 no STJ está identificado por “Agravo em Recurso Especial”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74439ae42a46b65182eb1754093e84eed0ed857f1401aa8195a00228ebfe08f8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 74439ae42a46b65182eb1754093e84eed0ed857f1401aa8195a00228ebfe08f8
- **SHA-256 do comentário:** d82eece09389d43c8b8fefdf035af335fe9b482af4779f3fcd11eced2e89341b