# Registro público: TJMT — 00002698920208110023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- **Classe:** Autorização judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8160b95bfad0acf2e0e68d5a71f9f23a0f5f7ddd0911e3b2607364339e2d6d79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-11** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-29** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Viagem Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T15:03:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48488", "nome": "Central de Administração - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"}}
- 2020-01-29T15:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48488", "nome": "Central de Administração - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"}}
- 2020-01-29T16:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48488", "nome": "Central de Administração - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"}}
- 2020-02-11T18:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48488", "nome": "Central de Administração - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"}}
- 2020-01-29T16:14:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48488", "nome": "Central de Administração - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"}}
- 2020-01-29T16:17:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48488", "nome": "Central de Administração - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"}}
- 2020-01-31T15:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48488", "nome": "Central de Administração - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"}}
- 2020-01-31T16:25:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8059", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "}}
- 2020-02-11T18:09:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48488", "nome": "Central de Administração - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"}}
- 2020-03-04T12:09:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48488", "nome": "Central de Administração - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"}}
- 2020-03-04T16:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48488", "nome": "Central de Administração - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"}}
- 2020-03-05T16:07:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48488", "nome": "Central de Administração - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10941)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8160b95bfad0acf2e0e68d5a71f9f23a0f5f7ddd0911e3b2607364339e2d6d79.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Viagem Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:19:33\.340000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8160b95bfad0acf2e0e68d5a71f9f23a0f5f7ddd0911e3b2607364339e2d6d79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004082620208110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884313/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / Central de Administração - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJMT — 00001812120208110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104391/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJPE — 00000348320208170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815378/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJMT — 00003828820208110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5639602/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJES — 00001804720208080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771062/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - VITORIA
- [TJRO — 01214863419988220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692751/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRO — 01215678019988220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678356/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 01215678019988220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5631875/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002698920208110023 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Autorização judicial” e “Viagem Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8160b95bfad0acf2e0e68d5a71f9f23a0f5f7ddd0911e3b2607364339e2d6d79.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8160b95bfad0acf2e0e68d5a71f9f23a0f5f7ddd0911e3b2607364339e2d6d79
- **SHA-256 do comentário:** d89616594629192e8348fa1b6490c8ab5642c21326efc6a9d2a73a68def84b9e