# Registro público: TJBA — 80002158820168050024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 657c6e8aa4cd7a92533e25405a7e108ed71d65d0542693a09fce864c828e89f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-17** — Mandado (TPU 106)
> **2020-12-08** — Mandado (TPU 985)
> **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-30** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Guarda | Regulamentação de Visitas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-12-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2020-12-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2020-12-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2020-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2020-12-02T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2020-12-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2022-06-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}
- 2022-06-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4624", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)
- [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Regulamentação de Visitas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-12-02 para o assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80001363220188050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000298320228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004700/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJMT — 00002853720178110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448382/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte
- [TJBA — 80009041820188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJPE — 00000263120228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437232/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJPE — 00000249520218173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232073/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJRR — 07002644620138230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489301/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00000764220168110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485143/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 657c6e8aa4cd7a92533e25405a7e108ed71d65d0542693a09fce864c828e89f5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)