# Registro público: TRT9 — 00000581220215090965

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dda82c23220e12d84730cf219477d48449e138ca2632a4cbe49e884a4b28b47f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T09:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-11T16:13:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-02-11T16:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-11T16:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-13T01:37:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-13T01:37:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-22T11:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-22T11:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T08:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-25T10:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-25T11:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-30T11:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-30T11:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T11:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T12:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-30T13:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-31T01:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-31T01:27:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-31T01:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-31T01:27:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-31T15:37:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-04-12T14:12:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-04-12T14:12:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-04-12T14:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-12T16:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-04-12T16:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-04-13T01:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-04-13T01:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-04-13T01:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-04-13T01:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-04-15T14:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-05-10T14:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-05-20T09:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-20T15:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-20T15:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-21T10:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-05-22T01:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-05-22T01:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-06-10T02:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-06-11T10:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-07-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-09-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-12-16 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-07-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-15 para o assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008053420145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13863, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT1 — 00008248120105010057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13863, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00005025820115010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13863, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00008104720125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13858, 13863, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001347020125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13858, 13863, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT12 — 00000184020245120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13749, 13863, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT2 — 00004228620105020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13863, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13863, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** dda82c23220e12d84730cf219477d48449e138ca2632a4cbe49e884a4b28b47f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)