# Registro público: TJSE — 00009514820138250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294417/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294417.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 108bd47ff7da28dcb4aec4bf398c59def0a4f10e90641a38c01a4acc863ee509 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-04 - **Último ato com data válida:** 2019-11-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-18** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2018-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-01** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-30** — Petição (TPU 85) > **2018-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-24T19:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-23T11:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-06T16:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-23T08:54:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-16T11:36:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-07T02:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-27T13:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-13T11:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-31T12:11:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T18:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-07T12:06:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-28T12:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-25T12:49:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-25T12:49:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-12-18T12:55:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2018-11-01T10:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-31T16:11:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-30T10:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-30T08:14:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-23T08:00:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-10T14:42:50.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2018-05-16T11:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-26T08:32:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-13T16:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-09T10:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-05T09:01:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-12-12T19:22:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-13T12:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-12T11:14:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-31T12:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-04T13:47:08.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190) - 2017-04-04T13:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-26T12:16:50.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2015-04-15T14:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T11:24:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-15T12:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-15T12:11:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-19T15:01:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-04T22:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-04T22:28:29.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/108bd47ff7da28dcb4aec4bf398c59def0a4f10e90641a38c01a4acc863ee509.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-04-04 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-04-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-10-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-12-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2017-04-04 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-12-18 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T21:40:31\.528000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130304120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 108bd47ff7da28dcb4aec4bf398c59def0a4f10e90641a38c01a4acc863ee509 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009514820138250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 108bd47ff7da28dcb4aec4bf398c59def0a4f10e90641a38c01a4acc863ee509 - **SHA-256 do comentário:** 5075e7135cbc9d745c58e55bde34d39cc9b4f16e2ee4b5ee4421d6feb9d67bfc