# Registro público: TRT16 — 00162218520255160010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barra do Corda
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 271ed82611bb96a810b3900c8a3e1a06b5e7052ff7c878a5b56a7fbcdc553cf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-19
- **Último ato com data válida:** 2025-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-19T12:26:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-19T13:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-20T09:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-20T11:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-21T02:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-03T17:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-12T14:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-06-12T14:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-13T10:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-13T10:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-16T02:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-16T02:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-02T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-02T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-02T09:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2025-07-12T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-12T12:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-12T12:08:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-14T02:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-13T10:16:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-06-13T10:16:02.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2025-05-20T09:35:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-21T02:06:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-16T02:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-16T02:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-12T12:08:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-07-14T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-12 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T12:00:30\.692976691Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250519122635
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 271ed82611bb96a810b3900c8a3e1a06b5e7052ff7c878a5b56a7fbcdc553cf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000528920225050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294280/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT16 — 00161597420235160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT13 — 00003108720215130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00160191220195160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT16 — 00160117920215160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT23 — 00001994220255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT14 — 00002598420245140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT5 — 00000719120245050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari