# Registro público: TRE-RJ — 06000628420226190162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28bbb15a3595e43c4f99412c11d03a848185c391ed63a28568f4df98dd395bea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-21
- **Último ato com data válida:** 2022-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-25** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-21T17:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-26T19:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-25T17:48:31.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TST", "valor": 272}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-21T17:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-08T17:27:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-08T17:47:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-08T17:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-25 — Retificação de Classe Processual; TST — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-08 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000662420226190162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404435/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000401620216160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132011/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-CE — 06001248520226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149096/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000645420226190162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344860/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000610220226190162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196915/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001226420226060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132384/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001218520226060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125568/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06003148820216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098359/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 51ª Zona Eleitoral