# Registro público: TJSE — 00004088520148250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd84215f3f21eaf8ebd45dafad6c1c334cd6f058ad00573513c1ab0fcea03b4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-12
- **Último ato com data válida:** 2015-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-26** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2014-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-15** — Decisão (TPU 3)
> **2014-08-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-26T11:13:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-27T11:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-25T22:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-25T18:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-25T18:37:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T10:58:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-19T16:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-13T22:06:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-13T13:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T16:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-26T10:06:07.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2014-09-02T16:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-26T19:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T22:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-15T12:40:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-05T19:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-28T09:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-26T11:13:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-02T18:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-02T18:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-02T18:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-29T10:55:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-29T10:54:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-05T21:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-16T17:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T13:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-27T17:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-13T20:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-12T12:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-26 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:09:17\.128000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140312120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd84215f3f21eaf8ebd45dafad6c1c334cd6f058ad00573513c1ab0fcea03b4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004071120148250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / INDIAROBA
- [TJPE — 00000308320188170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJSP — 15003370820198260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE EMBU DAS ARTES
- [TJSE — 00007825420168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00014629420128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / ITABAIANINHA
- [TJSP — 00153828920178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 00215209120148260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTOS
- [TJRJ — 00071176720228190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM