# Registro público: TJPA — 00002625120148140047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2614b91d1140dc6f5817e3118ad57b76db8c55d911a040abd8d5eb72e7387963

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-05-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-05-21** — Audiência (TPU 970)
> **2014-05-20** — Audiência (TPU 970)
> **2014-05-20** — Audiência (TPU 970)
> **2014-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-29** — Mandado (TPU 106)
> **2014-04-14** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-20T14:11:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-05-20T14:11:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-05-21T11:21:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-01-22T14:14:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-01-27T08:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-02-19T13:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-04-14T13:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-04-29T10:02:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-04-29T10:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-01-22T14:14:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-02-19T13:59:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-04-14T13:56:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-04-29T10:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-05-21T11:21:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-08-01T13:04:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-08-01T13:06:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-08-01T13:06:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2026-06-10T10:12:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-20 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-20 — Audiência; realizada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-21 — Audiência; realizada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-01 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPA — 00003421020158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159940/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / Vara Única
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30008799420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA