# Registro público: TJAM — 02277926120178040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294477/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294477.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a76f23a84249c38bbd57fcd31d551219ec260a0228835466cb1e5875094e64cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-13 - **Último ato com data válida:** 2022-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-12-04** — Apensamento (TPU 135) > **2021-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-03** — Documento (TPU 581) > **2018-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-13T09:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-10-26T10:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-11-28T16:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-12-04T10:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-12-15T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-25T11:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-02-20T09:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-04-26T11:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-05-03T10:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-26T08:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-08-03T10:16:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-13T11:09:32.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2018-12-13T10:02:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-03T12:31:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-12-04T21:08:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-12-04T21:10:14.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2022-03-19T00:21:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-13 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-12-04 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T17:53:42\.723000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170713104833 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a76f23a84249c38bbd57fcd31d551219ec260a0228835466cb1e5875094e64cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06065611020178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295028/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA - [TJAM — 00000206620198046200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ - [TRF6 — 00010433020174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130097/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Gabinete 08 - [TJAM — 07584668620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291822/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS - [TJPR — 00036797820238160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305269/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA - [TJAP — 00050068920218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPA — 00004011020208140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA - [TJAP — 00046709320188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apelacao, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** 89ea2bc33e3cacd2e18099769b199bcb2ec9be29f4044f05f25b6e5180eadf74 - **SHA-256 do registro documental:** a76f23a84249c38bbd57fcd31d551219ec260a0228835466cb1e5875094e64cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** a76f23a84249c38bbd57fcd31d551219ec260a0228835466cb1e5875094e64cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)