# Registro público: TJMT — 00002711520148110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0290af78a9c47d27ed351195de2e705c8f1b9a36a39542756c3771fc6efb6ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-23** — Remessa (TPU 982)
> **2019-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T11:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-01-13T16:49:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-01-16T16:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-02-14T17:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-02-24T13:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-03-06T15:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-03-14T17:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-03-15T10:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-04-10T13:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-04-23T17:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-07-08T17:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-12-08T13:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-12-18T10:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-01-27T08:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-01-27T16:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-02-05T09:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-03-16T16:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-04-05T15:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-04-19T16:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-04-25T11:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-04-25T11:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2019-12-12T15:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-03-23T15:06:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-03-23T15:39:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-01-14T14:46:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-01-16T16:13:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-01-17T15:03:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-02-18T12:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-02-27T13:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-03-11T13:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-03-14T18:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-03-18T13:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-03-21T17:46:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-03-21T17:46:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-03-31T17:20:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-04-06T17:22:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-04-06T17:24:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-07-08T17:44:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-07-09T17:16:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-12-08T13:40:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294550.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0290af78a9c47d27ed351195de2e705c8f1b9a36a39542756c3771fc6efb6ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-10 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-27 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-23 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T08:56:32\.432000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200323153906
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0290af78a9c47d27ed351195de2e705c8f1b9a36a39542756c3771fc6efb6ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002691520168110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJMT — 00000411220108110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885141/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRF1 — 00002867920164013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955403/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única de Altamira
- [TRF6 — 00002292720174013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945900/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TJRN — 00260017520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942552/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001900620218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942077/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJES — 00001258620168080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316178/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJRN — 00033553120118200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285837/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** f0290af78a9c47d27ed351195de2e705c8f1b9a36a39542756c3771fc6efb6ff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002711520148110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f0290af78a9c47d27ed351195de2e705c8f1b9a36a39542756c3771fc6efb6ff
- **SHA-256 do comentário:** 45d80ee2a2ca9df8ba14ff3f0f40ed692a8d9c24500ace8e5823c2c35e1a5559