# Registro público: TRE-DF — 06000102420246070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429457/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 149626650f413ade2c6137bc7333496461db114b1bcf63193ddad6cecda2cb3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-08
- **Último ato com data válida:** 2024-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-08T17:48:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-07-09T12:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-09T15:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-23T12:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-23T13:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-30T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-05T14:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-05T14:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-27T00:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-29T15:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-03T13:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-03T13:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-04T16:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2024-09-05T14:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-05T14:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-11T17:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-11T17:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-16T17:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-24T17:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-24T17:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-12T20:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-14T11:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-10-12T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-08T17:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-22T14:20:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-22T14:20:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-04T15:49:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-04T15:49:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-11T11:55:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-11T11:55:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-16T14:07:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2024-09-16T14:07:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-14T11:50:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-14T11:50:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-09-16 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-12T18:58:19\.669295800Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 149626650f413ade2c6137bc7333496461db114b1bcf63193ddad6cecda2cb3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000940920216070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437179/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 17
- [TRE-SP — 06000267220256260346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215079/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ
- [TRE-DF — 06002521520216070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429251/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 1
- [TRE-DF — 06000113920256070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427034/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 21
- [TRE-PR — 06000413820206160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214390/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-MG — 06000126820256130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213503/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 114ª Zona Eleitoral - Formiga
- [TRE-RJ — 06000868920256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213140/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PR — 06000412420206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209859/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã