# Registro público: TRF5 — 00009418720244058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f09cff2d26030c10a6899de365e3c67b7c0b5f6747f78fffdcb9bda654e2b51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-22
- **Último ato com data válida:** 2025-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-09** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-05-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de 25%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-22T11:50:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-28T15:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-30T16:26:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-05-23T13:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-10T11:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-12T00:11:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-12T00:11:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-09T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-16T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-16T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-16T00:03:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-16T00:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-16T07:42:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-11-22T11:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-23T13:51:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-06-09T14:02:45.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-07-16T07:42:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14806)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de 25% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-09 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-16 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de 25%» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-16 no assunto oficial «Adicional de 25%»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00478442020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147764/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002339020094013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952608/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Paulo Afonso
- [TRF6 — 00152230320154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902604/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 08
- [TRF5 — 00504632020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130843/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00459983120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111628/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50048036420224025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706820/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Federal de Itaperuna
- [TRF1 — 00001180320134013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581252/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Juína
- [TRF2 — 50971660620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267564/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 31ª Vara Federal