# Registro público: TJRS — 00065462220118210068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 400321e2dfdd9f540452fc4d95799debaaf5b80c0cbbfbdba38dedc9e1858907

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-28
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-28T13:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-09T10:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-04T11:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-08T14:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-26T15:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-03T09:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-10T09:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-07T16:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-08T09:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-13T14:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-15T10:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-27T14:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-23T15:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-01T10:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-29T14:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-17T10:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-18T09:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-07T17:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-08T09:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-17T17:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-11T10:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-02T14:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-02T16:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T10:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T09:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T15:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T17:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T11:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T13:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-07T16:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-08T14:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T16:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T16:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T15:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-07T12:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-10T09:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T16:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T16:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-10T15:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-17T14:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001568520168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TRF6 — 00001213820174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119750/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJES — 00001576020228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101934/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00477314620108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00008687920128210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00440619720108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRJ — 00007243220018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101561/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00006827020078190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA