# Registro público: TJPB — 00005202120158150331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33d6d1e9da627220005ece4ccb3e4da3491ac9ae971173f91557822ccc7081db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-01
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2018-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2019-02-07T17:21:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-02-07T17:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2019-02-26T05:55:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2019-02-26T05:55:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2020-01-21T14:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2020-06-11T15:39:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-06-12T08:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2021-08-03T13:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-03T13:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2021-09-02T01:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2021-09-06T03:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2021-09-24T12:30:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2021-09-24T12:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2021-09-24T12:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2026-02-23T01:44:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2019-02-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2019-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2018-08-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-02 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-24 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-20 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-21 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-02-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-24 no assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00114482320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159829/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006712420078150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158299/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJRN — 00115138620128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158612/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00004225820118150951](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693779/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única de Solânea
- [TJPB — 00002368120148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213527/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª Vara Cível da Capital
- [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00244326520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA