# Registro público: TJSE — 00158085020158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 390c542feb3af5fe72fe8272927ae1653e622b6ac8b1daa180934f95a9847ed5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-25
- **Último ato com data válida:** 2016-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-20** —  (TPU )
> **2016-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-30** —  (TPU )
> **2016-03-05** — Procedência (TPU 219)
> **2016-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Preferências e Privilégios Creditórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-02T11:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-02T11:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-10T16:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-15T18:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-12T13:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-07T15:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-25T17:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-20T10:25:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-30T08:41:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T11:10:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T10:26:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-20T10:26:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-18T11:39:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-30T08:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-05T20:52:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-02-02T11:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-26T12:30:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-11T07:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-16T09:19:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-16T08:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-11T11:28:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-13T08:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-29T10:58:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-10T16:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-09T07:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-07T09:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-22T11:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-16T12:07:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-25T16:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-25T16:36:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000123520148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704231/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJMG — 50082172820168130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572051/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001230420178080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204172/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJSE — 00000036120118250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360716/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJSE — 00535955020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350535/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
- [TJSE — 00007632119988250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341808/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJGO — 00153369020148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037214/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara de Sucessões
- [TJCE — 05284289020008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029489/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7696
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA