# Registro público: TJSP — 00007997320128260341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE MARACAI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bdfb3f0b9b7912d8779b6bae78287a44d672f428773ee5531a93fed8b152f16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-09
- **Último ato com data válida:** 2022-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-09T10:19:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-13T11:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T11:11:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T10:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-11T10:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-11T10:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-20T15:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-26T10:55:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-26T10:56:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-27T11:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-28T14:37:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-28T14:49:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-07T17:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-13T11:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-13T11:05:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-17T17:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-11T09:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-11T09:35:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-15T14:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T10:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-19T10:14:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-26T18:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-12T16:50:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-12T16:55:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-19T14:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-22T09:33:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-22T09:34:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-23T16:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-04T18:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-04T18:09:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-21T15:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-22T10:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-22T10:26:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-25T11:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-01T12:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-01T12:14:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-02T16:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-08T11:48:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-08T11:49:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bdfb3f0b9b7912d8779b6bae78287a44d672f428773ee5531a93fed8b152f16.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2016-10-07 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2016-10-11 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2016-10-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2016-10-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2016-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2016-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2017-02-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2017-02-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2017-04-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-07-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2017-07-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2017-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2017-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2017-08-28 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/141`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:46:40\.567661823Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120409092637
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2bdfb3f0b9b7912d8779b6bae78287a44d672f428773ee5531a93fed8b152f16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15001121220188260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MARACAI
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MARACAI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MARACAI / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MARACAI / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MARACAI / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MARACAI / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPR — 00000082520178160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MARACAI / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001249820188080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MARACAI / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007997320128260341 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE MARACAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bdfb3f0b9b7912d8779b6bae78287a44d672f428773ee5531a93fed8b152f16.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2bdfb3f0b9b7912d8779b6bae78287a44d672f428773ee5531a93fed8b152f16
- **SHA-256 do comentário:** 62bce03267c9285816ec4624270633930e1d6274626760ffeaf1cd130ccfd2e3