# Registro público: TJSE — 00004394820138250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429506/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429506.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6baf3fe7b8034230a05d5387c2cb80f9d1b97e11e45880b4e396352215184197 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 138 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-12 - **Último ato com data válida:** 2016-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-24** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-14** — Transação Penal (TPU 884) > **2015-07-14** — Audiência (TPU 970) > **2015-07-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-30** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-10** — Documento (TPU 581) > **2015-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Grave ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-14T12:16:10.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2014-10-23T11:24:31.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-10-09T14:50:16.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-11-20T13:26:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-08-30T08:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T11:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T16:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T10:28:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T09:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T09:17:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-17T11:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-16T10:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T09:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-08T13:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-11T10:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-25T12:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-03T14:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-30T11:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-23T11:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T10:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T21:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T11:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T11:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-23T12:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T13:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-13T09:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-03T08:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-26T10:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-20T12:23:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T11:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T10:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-24T11:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T10:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-18T08:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T11:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-09T08:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-20T15:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-07T11:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-26T09:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-26T08:48:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429506.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6baf3fe7b8034230a05d5387c2cb80f9d1b97e11e45880b4e396352215184197.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2013-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2013-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2014-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2014-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2014-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2014-10-09 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2015-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:45:54\.196000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130612120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6baf3fe7b8034230a05d5387c2cb80f9d1b97e11e45880b4e396352215184197 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003875920088250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / ITABAIANINHA - [TJMS — 00002751920238120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018062/) — classe: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio; referências coincidentes: 5556 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Única - [TJAM — 00000280220168042400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE - [TJGO — 00128045120148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) - [TJTO — 00482067620238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas - [TJTO — 00020863220188272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada - [TJDFT — 00011046820188070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS - [TJAL — 07011010620218020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004394820138250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6baf3fe7b8034230a05d5387c2cb80f9d1b97e11e45880b4e396352215184197 - **SHA-256 do comentário:** 887ddef46af05f4f96daa6ebf2eebcf031b5b890220252c91b2789ef42f0a115