# Registro público: TRT3 — 00001335720125030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a9f00aa0f504a82ff25825d3c590f8c6d15a8dc65d2021547418ff4df45f42c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-04-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-07-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-07-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-09-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-19 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000540520155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00000763620165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00002322020215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13968, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13968, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004261720115020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001972920105020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 5a9f00aa0f504a82ff25825d3c590f8c6d15a8dc65d2021547418ff4df45f42c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)