# Registro público: TJGO — 00011969320198090072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429531/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429531.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 191ff50e77aedcac9a3f055b4650598f56bd0365ded3408f94f413493d6ee2e9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15 - **Último ato com data válida:** 2026-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-08-13** — Documento (TPU 581) > **2025-07-29** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-11-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-11-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-11-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-11-11** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-11-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Furto | Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} - 2019-04-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} - 2019-04-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - 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Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} - 2024-11-05T18:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88141", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429531.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/191ff50e77aedcac9a3f055b4650598f56bd0365ded3408f94f413493d6ee2e9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-01-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-01-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-02-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-08-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-11-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-04-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-04-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-08-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-07-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2026-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-08 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-29 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T05:58:47\.510000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 191ff50e77aedcac9a3f055b4650598f56bd0365ded3408f94f413493d6ee2e9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011969320198090072 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto | Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 191ff50e77aedcac9a3f055b4650598f56bd0365ded3408f94f413493d6ee2e9 - **SHA-256 do comentário:** 31b7dc35850a41e7171c38064a386499d5afc00913a2aee453a2db3dd50492e7