# Registro público: TJRS — 00036500620118210068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fda07f4a11a8c02c8de443b0772fa1e5bdb647e105b28485834ce02e89004c86 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-22 - **Último ato com data válida:** 2020-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-09-04** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-29** — Petição (TPU 85) > **2019-07-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-18** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-09T17:08:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-10T09:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-12-07T12:14:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-09T12:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-08T10:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-05-03T10:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-29T11:38:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-02T09:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-22T10:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-24T16:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-22T14:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-22T15:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-11T14:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-16T14:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-08T12:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-08T17:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-24T11:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-08T10:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-30T13:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-12T13:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-18T15:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-18T12:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-18T13:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-04T16:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-04T16:33:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-09-09T11:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-24T16:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-24T18:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-16T14:03:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-11-16T14:03:22.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:12\.347454182Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110803000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fda07f4a11a8c02c8de443b0772fa1e5bdb647e105b28485834ce02e89004c86 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00010472320128210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [STJ — 00004378020114025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186317/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TJRJ — 00013187520038190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189855/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRS — 00010630620148210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [TJRS — 00047714520068210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [TJRJ — 00012295220038190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 50068749420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184910/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJDFT — 00253455420148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183545/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** fda07f4a11a8c02c8de443b0772fa1e5bdb647e105b28485834ce02e89004c86 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)