# Registro público: TRF5 — 00009034620224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 709b844e380b14c3afc29ddfac7c20638d7465c666b498bd4e1612b5eab4c462

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-27
- **Último ato com data válida:** 2023-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-27T06:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-22T14:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-20T12:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-10-20T17:28:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-10-20T17:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-20T17:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-27T12:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-11-12T08:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-24T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-28T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-28T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-30T00:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-02T11:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-24T16:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-25T11:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-04-26T16:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-04T10:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-20T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-20T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-23T14:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-06T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-06T00:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-10T17:58:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-07-10T17:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2023-07-26T16:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-31T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-02T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-02T11:00:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-02T11:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-04T01:48:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-09-04T01:48:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-08-27T06:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-30T15:05:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-20T12:25:35.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-03-24T16:21:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-04-25T11:16:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-04-26T16:56:35.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-07-31T12:55:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-09-04T01:48:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-10 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-10 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-04 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-09-04 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:46\.712000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220827062953
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 709b844e380b14c3afc29ddfac7c20638d7465c666b498bd4e1612b5eab4c462

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005131920134036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831083/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004184420124058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009959/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [STJ — 00003483020108260596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313515/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMT — 00002725720178110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302662/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF5 — 05094411620194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834343/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00266408020244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018752/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00313369620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017002/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal