# Registro público: TJSP — 00017358020078260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE ATIBAIA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 605472645236379b3f895ba7df7dc1602bcd90da1af4da8c2846d9c6e529d461

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-07-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-02-12T18:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-02-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-04-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-01-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-28T17:10:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-11T14:17:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-04-11T15:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-11T16:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-14T11:48:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-14T17:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-15T14:32:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-22T10:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-22T13:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-02T23:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-19T14:19:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-01-19T14:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-19T14:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-19T14:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429543.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/605472645236379b3f895ba7df7dc1602bcd90da1af4da8c2846d9c6e529d461.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-03-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-07-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-05-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:37:18\.560237491Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-02\-09T16:28:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 605472645236379b3f895ba7df7dc1602bcd90da1af4da8c2846d9c6e529d461

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10006629020198260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443925/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ATIBAIA / 01 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00031213320208260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6143334/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ATIBAIA / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJRJ — 00412540920048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449955/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ATIBAIA / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJSP — 00204663720028260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442600/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ATIBAIA / 05 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJRJ — 00965224820048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448546/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ATIBAIA / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00057538419878190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445377/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ATIBAIA / NITEROI 5 VARA CIVEL
- [TJAM — 00000374819968040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296468/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ATIBAIA / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPR — 00000297120148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275804/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ATIBAIA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017358020078260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/605472645236379b3f895ba7df7dc1602bcd90da1af4da8c2846d9c6e529d461.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 605472645236379b3f895ba7df7dc1602bcd90da1af4da8c2846d9c6e529d461
- **SHA-256 do comentário:** d9ed6862e4a5d5820f5add6eeab7371cf151e697f7e9d0adfac1aa9c66bbe1c5