# Registro público: TRE-MT — 00000500220196110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbddd8a32c0184faa0a79adceb95893287fdb2931de887e084750e8b4100a6ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-29T11:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-29T11:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-03T12:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-03T12:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-14T07:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-25T10:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-25T10:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-17T16:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-17T16:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-07T11:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-10T09:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-14T07:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-17T18:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-20T10:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-20T11:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-20T15:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-20T15:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T11:32:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-03T10:45:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-10T07:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-18T07:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-10T14:40:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-10T14:46:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2020-01-10T14:47:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-22T15:13:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2020-02-14T07:50:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-29T10:50:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-29T11:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T10:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T10:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-17T07:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-10T14:33:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-17T16:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T11:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T12:28:58.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-02-17T17:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-17T17:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T15:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-20T15:39:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T11:25:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002524220166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671322/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002532720166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668173/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002515720166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659682/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000367520246020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631871/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-MA — 00002284520166100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617110/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002276020166100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616670/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002240820166100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612739/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004127620206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409599/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE